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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE FáTIMA RODRIGUES FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PESSOACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ROSE MARY AGUIAR PEREIRACPF

Outros

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY AGUIAR PEREIRACPF

Reu

EDUARDO RODRIGUES

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

MARIA DE FáTIMA RODRIGUES FRAGACPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PESSOA

Advogados

Autor:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Autor:

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 17.365,25

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

ERALDO PIMENTA RODRIGUES

JOAO AUGUSTO FRANCA

GILSINEIA VICTORIO FRANCA

EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO FRANCA

ESPOLIO DE NAIR RODRIGUES PIMENTA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

BRUNO CORRADINI MOURENCIO· OAB ES 17386· CPF 088.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO RODRIGUES

GABRIEL MAMEDIO HILARIO

Advogados

Reu:

JULIANO GARCIA ROSA· OAB GO 59449

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA· OAB GO 65296

Outros

APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO· OAB GO 52665· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Intimação Lida (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 4.705,45

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS REZENDE DE ALARCAO LTDA

Reu

EDUARDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR AMORIM CABRAL· OAB GO 70495

Reu:

HAMILTON FERNANDES RESENDE· OAB GO 57606· CPF 050.***.***-79

Reu:

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS· OAB GO 73049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO RODRIGUES

Advogados

Reu:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

LIDIANE RODRIGUES PEREIRA COSTA· OAB MG 140614

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

GLICIA PAULA RESENDE· OAB MG 103038

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de remessa ao juízo (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DJAIR VIEIRA DE BRITO

EDUARDO RODRIGUES

ESMAEL ANTÔNIO SANTOSCPF

GERALDO FRANCISCO DO CARMO

JEDEONI PEREIRA DE AZEVEDO

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994· CPF 999.***.***-20

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994· CPF 999.***.***-20

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2025 AUTOR: EDUARDO RODRIGUES e outros; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). AUTOS DESARQUIVADO E DISPONÍVEL NA SECRETARIA. Adv - CRISTIANO CANDIDO BOZI, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DJAIR VIEIRA DE BRITO

EDUARDO RODRIGUES

ESMAEL ANTÔNIO SANTOSCPF

GERALDO FRANCISCO DO CARMO

JEDEONI PEREIRA DE AZEVEDO

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994· CPF 999.***.***-20

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994· CPF 999.***.***-20

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Autor:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· OAB MG 102571· CPF 059.***.***-80

Reu:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· OAB MG 102571· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0676006-41.2010.8.13.0024/MG AUTOR: EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVÃO (OAB MG100609) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os temas de Repercussão Geral que tratam dos expurgos inflacionários (Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II) no Supremo Tribunal Federal (STF), procedo, de ofício, à intimação das partes, para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Autor:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· OAB MG 102571· CPF 059.***.***-80

Reu:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· OAB MG 102571· CPF 059.***.***-80

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 18.590,51

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA NEVES

Reu

EDUARDO RODRIGUES

Vô ITO RESTAURANTE E PIZZARIA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

ANDRÉA REGINA GOES PEREIRA· OAB MS 14458· CPF 276.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

ANDRÉA REGINA GOES PEREIRA· OAB MS 14458· CPF 276.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/03/2026)

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