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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDUARDO RODRIGUES LIMA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

EDUARDO RODRIGUES LIMA

KELMA FERREIRA LAGOA LIMACPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.152,41

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NEVES COSTA

RAPHAEL NEVES COSTACPF

RICARDO NEVES COSTA

Reu

EDUARDO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Provisório (04/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 4.982,37

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

AUGUSTIANE CARVALHO MAGALHAES· OAB GO 40466

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Hora ExtraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

AUGUSTIANE CARVALHO MAGALHAES· OAB GO 40466

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 2.562.200,00

Autor

MARIA APARECIDA CRUVINEL RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES LIMA· OAB GO 15400· CPF 077.***.***-00

Autor:

LUCIANO MONTEIRO LIMA· OAB GO 20144· CPF 711.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.562.200,00

Autor

MARIA APARECIDA CRUVINEL RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANO MONTEIRO LIMA

Autor:

EDUARDO RODRIGUES LIMA

Último movimento: Conclusos para decisão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CRUVINEL RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MONTEIRO LIMA· OAB GO 20144· CPF 711.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGUES LIMA· OAB GO 15400· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 091719· CPF 678.***.***-30

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SWISSPORT BRASIL LTDACPF

Reu

EDUARDO RODRIGUES LIMA

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 117756· CPF 587.***.***-53

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 158763· CPF 054.***.***-80

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB RJ 175425

Reu:

MAURO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 117756· CPF 587.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 158763· CPF 054.***.***-80

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB RJ 175425

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA MARCIA CUNHA SOUSACPF

MARIA JOSE SOUSA SOARESCPF

Reu

LUIZ ALMEIDA TELES

ESPOLIO DE LUIZ ALMEIDA TELES

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA· OAB PI 5930· CPF 958.***.***-15

Autor:

LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 17882· CPF 962.***.***-53

Reu:

ELISANGELO MELO LOBO· OAB MA 13563· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA MARCIA CUNHA SOUSACPF

MARIA JOSE SOUSA SOARESCPF

Reu

LUIZ ALMEIDA TELES

LUIZ ALMEIDA TELESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA· OAB PI 5930· CPF 958.***.***-15

Autor:

LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 17882· CPF 962.***.***-53

Reu:

ELISANGELO MELO LOBO· OAB MA 13563· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ALVARO DE CARVALHO MELOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CID CARLOS GONCALVES COELHO· OAB PI 2844· CPF 439.***.***-91

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA· OAB PI 4510· CPF 976.***.***-00

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· OAB PI 7107· CPF 007.***.***-50

Autor:

FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA· OAB PI 4885· CPF 913.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Reu:

CELSO BARROS COELHO NETO· OAB PI 2688· CPF 450.***.***-34

Reu:

CELSO BARROS COELHO· OAB PI 298· CPF 001.***.***-49

Reu:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA· OAB PI 5930· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA ALVARENGACPF

MARIA JOSE DE ARAUJO CARVALHOCPF

MARIA FRANCIGELDA MATEUSCPF

MARIA DOS SANTOS GOMES DA LUZCPF

MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTOCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO· CPF 470.***.***-04

Autor:

CELSO BARROS COELHO· OAB PI 298· CPF 001.***.***-49

Autor:

MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA· CPF 035.***.***-49

Autor:

LUIZ ORESTES DE SANTANA· CPF 001.***.***-72

Autor:

CELSO BARROS COELHO NETO· OAB PI 2688· CPF 450.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB PI 5611· CPF 396.***.***-87

Reu:

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS· OAB PI 10727· CPF 020.***.***-33

Reu:

EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS· OAB PI 5175· CPF 935.***.***-68

Reu:

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO· OAB PI 20691· CPF 461.***.***-53

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (25/05/2026)

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