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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 362.741,45

Autor

ESTADO DO PARAFAZENDA P ESTADUAL

Reu

ANIBAL FARIA AFONSOCPF

HENRIQUE DE BOTTONCPF

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA

EDUARDO RODRIGUES NETOCPF

JOSE DOMINGOS DEL CIELLOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

03/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A.CNPJ

ANIBAL FARIA AFONSOCPF

EDUARDO RODRIGUES NETOCPF

JOSE DOMINGOS DEL CIELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 057138· CPF 550.***.***-49

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Outros

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO· OAB RJ 149052· CPF 069.***.***-70

JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 148255

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR· OAB RJ 035133· CPF 544.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302 (06/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 2.949.154,89

Autor

EDUARDO RODRIGUES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 057138· CPF 550.***.***-49

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 2.949.154,89

Autor

EDUARDO RODRIGUES NETOCPF

DECLAIR PEDROSO RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 057138· CPF 550.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0546151-90.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 46, 60 (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS TENóRIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS TENóRIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS TENóRIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BASTOS GIANNINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ORDUNA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

PEDRO PINHEIRO ORDUNA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA CABRAL MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BASTOS GIANNINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CRISTINA CABRAL MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CRISTINA CABRAL MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA CABRAL MARQUES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB SP 371279· CPF 060.***.***-19

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB SP 371279· CPF 060.***.***-19

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008849-42.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Fazenda Pública - Cristina Cabral Marques da Silva - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuiçã... (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDECIO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDECIO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EDECIO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDECIO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Reu:

RAFAEL ALVES DE MENEZES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-99

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

RADôNIO ADRIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RADôNIO ADRIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RADôNIO ADRIANO DOS SANTOSCPF

Reu

2. RADONIO ADRIANO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

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PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003835-77.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Radônio Adriano dos Santos - Vistos. Fls. 513/525 - Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisadas as razões, nada a prover (artigo 1018, § 1º, do CPC). Ausente notícia de concessão de efetivo suspensivo/ativo, e considerando ausentes quaisquer circunstâncias que recomendem o contrário, por ora, PROSSIGA-SE com... (08/04/2026)

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