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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.525,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDUARDO ROMEROCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 12.052,45

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 12.052,45

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 12.052,45

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 10.919,85

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.919,85

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256153494 (Custas Finais ou Complementares) (22/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (28/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 12.052,45

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 12.052,45

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 12.052,45

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogados

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Reu:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Reu:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogados

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Reu:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Reu:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011137-54.2023.8.21.4001/RS AUTOR: EDUARDO ROMERO VIEIRA ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEI... (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROMERO VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Reu:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Reu:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Reu:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Reu:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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