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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

EDUARDO ROSACPF

Reu

JOSE JEHOVAH DE NAZARETHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENA DA SILVA· OAB MG 147279· CPF 010.***.***-28

Autor:

DANIELLA DE FREITAS ROSA FERREIRA· OAB MG 156434· CPF 056.***.***-77

Reu:

FABIO PEREIRA LEITE· OAB MG 203164· CPF 109.***.***-21

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

IARA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 59876· CPF 766.***.***-34

Outros

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262

FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB MG 82471· CPF 032.***.***-11

ALBERTO BLANCATO· OAB MG 15110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 19.999,95

Autor

JOSE JEHOVAH DE NAZARETHCPF

Reu

EDUARDO ROSACPF

Outros

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

FLAVIA MARCELLE TORRES FERREIRA· OAB MG 695

FABIO PEREIRA LEITE· OAB MG 203164

ANDREA MORAIS DA SILVA· OAB MG 93623· CPF 753.***.***-53

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BERNARDA DE MESQUITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Autor:

CLEUSA FERREIRA DIAS GOUVEIA· CPF 702.***.***-72

Autor:

CAMILA DIAS GUIMARAES· CPF 071.***.***-51

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BERNARDA DE MESQUITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ABADIO ESPINDULA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBA MARIA BORGES ALVES ALCANTARA· CPF 361.***.***-04

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ABADIO ESPINDULA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Autor:

ALBA MARIA BORGES ALVES ALCANTARA· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ABADIO ESPINDULA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Autor:

ALBA MARIA BORGES ALVES ALCANTARA· OAB MG 94792

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JOSEFINA CORREA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Autor:

ANDREA MORAIS DA SILVA· CPF 753.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEFINA CORREA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREA MORAIS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JOSEFINA CORREA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Autor:

ANDREA MORAIS DA SILVA· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Indenização TrabalhistaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

29/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

SET SERVICOS DE ENCAMINHAMENTO AO TRABALHO LTDA

Advogados

Reu:

ALBA MARIA BORGES ALVES ALCANTARA· OAB MG 94792

Reu:

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262· CPF 211.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO ALEXANDRE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

4BPM COMANDANTE· CPF 870.***.***-48

Autor:

7BPM COMANDANTE· CPF 498.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (15/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 27.941,79

Autor

CARLOS EDUARDO ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5066467-27.2023.8.24.0000/TJSC (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

4BPM COMANDANTE· CPF 870.***.***-48

Autor:

7BPM COMANDANTE· CPF 498.***.***-21

Autor:

24BPM COMANDANTE· CPF 123.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WALLACE CLEITON DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

4BPM COMANDANTE· CPF 870.***.***-48

Autor:

7BPM COMANDANTE· CPF 498.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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