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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES LEITE DE SANT`ANNACPF

JOSE LEITE DE SANT ANNA

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ALVES DA CUNHA MORAIS· OAB GO 26474

Reu:

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB GO 24158

Outros

HELOIZA LEITE DE SANT'ANNA· OAB GO 11306

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

ESPOLIO DE GENY JONASCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

JULIANA RAMOS ALVES· OAB GO 60087· CPF 006.***.***-77

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2004

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VLADIMIR MAGALHAES SEIXASCPF

MARIA APARECIDA NASCIMENTO SEIXASCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 5220· CPF 070.***.***-20

JARBAS WALLISON NUNES MOTA· OAB GO 19424· CPF 700.***.***-91

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 8187· CPF 305.***.***-53

ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO· OAB GO 19031

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 173.428,68

Autor

ARLIRIO MOURA FILHOCPF

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO CUNHA ROSA· OAB SC 71966· CPF 107.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 173.428,68

Autor

ARLIRIO MOURA FILHOCPF

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO CUNHA ROSA· OAB SC 71966· CPF 107.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 2.518,15

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

JAIR CARDOSOCPF

SALTO GRANDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

SABRINE HOEPERS· OAB SC 057062· CPF 100.***.***-08

Reu:

SERGIO EDUARDO CUNHA ROSA· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Link para pagamento - Guia: 13032469, subguia: 6929211 (08/05/2026)

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