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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA MARIA BENTEU TOMAZCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

REITOR DA UNINOVE CAMPUS MAUA

Advogados

Autor:

STEPHANIE LADEIRA DE ALMEIDA· CPF 081.***.***-30

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

VICTOR DA SILVA MAURO· OAB SP 264288· CPF 216.***.***-32

Outros

STÉPHANIE LADEIRA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB PR 99496

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OutrasTransferência DiscenteAcesso+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA MARIA BENTEU TOMAZCPF

Reu

REITOR DA UNINOVE CAMPUS MAUA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LADEIRA DE ALMEIDA· CPF 081.***.***-30

Reu:

VICTOR DA SILVA MAURO· OAB SP 264288· CPF 216.***.***-32

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEBORA FATIMA LEITE DE BARROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ( DERAT) EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795· CPF 912.***.***-20

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

6 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLA DELLA BERNARDINA DO VALECPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EDUARDO STOROPOLI

REITOR ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Advogados

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

VICTOR DA SILVA MAURO· OAB SP 264288· CPF 216.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLA DELLA BERNARDINA DO VALECPF

Reu

REITOR ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

VICTOR DA SILVA MAURO· OAB SP 264288· CPF 216.***.***-32

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BEATRIZ POLIDORIO ABADE PEREIRACPF

Reu

EDUARDO STOROPOLI

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIANE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

REITOR UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (UNINOVE)

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALVES TINOCO· OAB BA 65530· CPF 064.***.***-46

Reu:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERLANDIA DE OLIVEIRA DE SOUSACPF

LARISSA DA SILVA MILAGRESCPF

LORENNA DA SILVA MILAGRESCPF

ADAILTON DA SILVACPF

RAYONARA REBOUCAS FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE JESUS LIMA· OAB ES 25083· CPF 119.***.***-65

Autor:

IURI GALANTINI DA PAIXAO SANT ANNA· OAB ES 35212· CPF 115.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Petição Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI LUIZ DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

IURI GALANTINI DA PAIXAO SANT ANNA· OAB ES 35212· CPF 115.***.***-52

Autor:

LEONARDO DE JESUS LIMA· OAB ES 25083· CPF 119.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 50.400,00

Autor

JHENIFFER BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DIRETOR PRESIDENTE DO FNDE

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELAINE SANTOS SALVADORI· OAB SP 268609· CPF 313.***.***-71

Reu:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 50.400,00

Autor

JHENIFFER BATISTA DOS SANTOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELAINE SANTOS SALVADORI· OAB SP 268609· CPF 313.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE BIZZARRO TUTIYA

Autor:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Autor:

LUCILO PERONDI JUNIOR

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

LUCILO PERONDI JUNIOR

Reu:

MARINA FARIA DE AZEVEDO· OAB SP 392663· CPF 418.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENIFFER BATISTA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Autor:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Autor:

ELAINE SANTOS SALVADORI· OAB SP 268609· CPF 313.***.***-71

Autor:

MARINA FARIA DE AZEVEDO· OAB SP 392663· CPF 418.***.***-93

Autor:

PAULO HENRIQUE BIZZARRO TUTIYA· OAB SP 374343

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

ELAINE SANTOS SALVADORI· OAB SP 268609· CPF 313.***.***-71

Reu:

MARINA FARIA DE AZEVEDO· OAB SP 392663· CPF 418.***.***-93

Reu:

PAULO HENRIQUE BIZZARRO TUTIYA· OAB SP 374343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENIFFER BATISTA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Autor:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Autor:

ELAINE SANTOS SALVADORI· OAB SP 268609· CPF 313.***.***-71

Autor:

MARINA FARIA DE AZEVEDO· OAB SP 392663· CPF 418.***.***-93

Autor:

PAULO HENRIQUE BIZZARRO TUTIYA· OAB SP 374343

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILO PERONDI JUNIOR· OAB SP 271571· CPF 837.***.***-91

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

ELAINE SANTOS SALVADORI· OAB SP 268609· CPF 313.***.***-71

Reu:

MARINA FARIA DE AZEVEDO· OAB SP 392663· CPF 418.***.***-93

Reu:

PAULO HENRIQUE BIZZARRO TUTIYA· OAB SP 374343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JHENIFFER BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ELAINE SANTOS SALVADORI - SP268609 APELADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, REITOR DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELADO: LUCILO PERONDI JUNIOR - SP27... (13/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAILTON DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

IURI GALANTINI DA PAIXAO SANT ANNA· OAB ES 35212· CPF 115.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA SILVA

Advogados

Autor:

IURI GALANTINI DA PAIXAO SANT ANNA· OAB ES 35212· CPF 115.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECI LUIZ DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE JESUS LIMA· OAB ES 25083· CPF 119.***.***-65

Autor:

IURI GALANTINI DA PAIXAO SANT ANNA· OAB ES 35212· CPF 115.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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