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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUQUE & BRINQUE EIRELI

Advogados

Reu:

JOAO BEZERRA SILVA NETO· OAB CE 40844· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 7.567,96

Autor

EDUQUE & BRINQUE EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

JOAO BEZERRA SILVA NETO· OAB CE 40844

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199966015 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUQUE & BRINQUE EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO BEZERRA SILVA NETO· OAB CE 40844· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 24.207,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 147473· CPF 093.***.***-58

Autor:

FELIPE LUCIANO ALVES· OAB RJ 146696· CPF 100.***.***-36

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/04/2026 (15/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 24.207,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE LUCIANO ALVES· OAB RJ 146696· CPF 100.***.***-36

Reu:

MAURO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 147473· CPF 093.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 24.207,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MAURO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 147473· CPF 093.***.***-58

Reu:

FELIPE LUCIANO ALVES· OAB RJ 146696· CPF 100.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DA SILVA SANTOS

Reu

DIEGO BARBOSA DRUMONDCPF

INSTITUTO MARIANO EDUQUECNPJ

JONATHAN DE SOUZA CRUZ DA ROCHACPF

YURI CANDIDO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO ALVES· OAB RJ 146696· CPF 100.***.***-36

Autor:

MAURO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 147473· CPF 093.***.***-58

Reu:

FELIPE LUCIANO ALVES· OAB RJ 146696· CPF 100.***.***-36

Reu:

MAURO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 147473· CPF 093.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - YURI CANDIDO AMORIM (16/03/2026)

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