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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 44.600,35

Autor

EDVALDO JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO JESUS SANTOS em 12/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

EDVALDO JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 3.905,86

Autor

EDVALDO JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 3.905,86

Autor

EDVALDO JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 80.989,00

Autor

EDVALDO JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOSELMO ARAGAO NOVAES· OAB PE 21094· CPF 846.***.***-06

Autor:

ALBETIZA CARVALHO FERREIRA· OAB BA 65310· CPF 051.***.***-88

Reu:

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO· OAB BA 1183· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 80.989,00

Autor

EDVALDO JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOSELMO ARAGAO NOVAES

Reu:

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO· OAB BA 1183· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE BARRA DO CHOCA/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NILSON JOSE SOARES

NILSON JOSE SOARESCPF

Advogados

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Valdivo Pereira Borges Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilson Jose Soares Advogado: Wiliam Silva Souza (OAB:BA36539) Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CH... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

EDVALDO SANTOS DE JESUS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: A Sociedade De Itapitanga Testemunha: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000363-93.2011.8.05.0128 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI TESTEMUNHA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): INVESTIGADO: EDVALDO SANTOS DE JESUS e outros Advogad... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS ASFAIBACNPJ

Reu

GILVANA SILVA CAMPOS DE JESUS

EDVALDO SANTOS DE JESUS

Advogados

Autor:

JAYRIANA REIS VIEIRA· OAB BA 20937· CPF 923.***.***-34

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 27/01/2025 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS ASFAIBA

JAYRIANA REIS VIEIRACPF

VALDEIR RIBEIRO COSTA

Reu

CAIO RODRIGUES SABAINICPF

EDVALDO SANTOS DE JESUS

GILVANA SILVA CAMPOS DE JESUSCPF

WALTER SERRA SABAINICPF

Advogados

Autor:

JAYRIANA REIS VIEIRA· OAB BA 20937· CPF 923.***.***-34

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Autor:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Reu:

JAYRIANA REIS VIEIRA· OAB BA 20937· CPF 923.***.***-34

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Reu:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Reu:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2003

Distribuição

05/09/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZACPF

Reu

EDVALDO SANTOS DE JESUS

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DIAS DOS SANTOSCPF

RENI EVANGELISTA DE SOUZACPF

JOSE DE FATIMA CORREIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERSON DE FREITAS COLENCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466

Reu:

FERNANDA LORRAINE ALMEIDA FREIRE

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NILSON JOSE BORGES JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DE FREITAS COLENCPF

Reu

RENI EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GERSON DE FREITAS COLEN CPF: 519.349.906-63 RÉU: GELSON ALVES DE SOUZA CPF: 070.460.426-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 3137489-65.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] R... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaConflito de competência cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DE FREITAS COLENCPF

Reu

RENI EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLAINE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EDVALDO SANTOS DE JESUS

Advogados

Autor:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Reu:

LEONARDO SANTOS LIMA· OAB SE 10198· CPF 058.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/09/2024)

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