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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 14.706,40

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 93737· CPF 030.***.***-39

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 14.706,40

Autor

ENELCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 93737· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37143628 (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 47.786,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE ALMEIDA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

BELENUS LTDACPF

MMJ ENGENHARIA E INSTALAÇÃO LTDA – ME

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Autor:

ROSIANE CRISTINA OLIVEIRA· OAB MS 19437· CPF 041.***.***-16

Autor:

FRANCIELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 20456· CPF 041.***.***-44

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Reu:

ROSIANE CRISTINA OLIVEIRA· OAB MS 19437· CPF 041.***.***-16

Reu:

FRANCIELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 20456· CPF 041.***.***-44

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (14/09/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDVALDO DE ALMEIDACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TELMO DA ROCHA MACHRY· OAB MT 8280· CPF 200.***.***-04

Autor:

NILZA GOMES MACHRY· OAB MT 8245· CPF 621.***.***-49

Autor:

VITORIA MARIA SCHOMMER DE BRITO· OAB MT 31351· CPF 038.***.***-52

Autor:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Autor:

NILZA GOMES MACHRY· OAB MT 8245· CPF 621.***.***-49

Autor:

TELMO DA ROCHA MACHRY· OAB MT 8280· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS SENTENÇA Autos: 1002694-54.2021.8.11.0050 Autor(a)(s): EDVALDO DE ALMEIDA Requerido(a)(s): 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamente qualificado nos autos. Compulsando os autos nota-se que foi comunicada a quitação do RPV relativo a dívida p... (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDVALDO DE ALMEIDA

VALDECIR DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

A APURAR

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· CPF 880.***.***-53

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· CPF 650.***.***-04

Reu:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-73

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 028629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SANTA ROSACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

HUDSON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOEL SANTA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-73

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· CPF 650.***.***-04

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 028629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

JOAO JESUS DOS REISCPF

JEFFERSON LUIS SILVA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Reu:

VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 9556· CPF 459.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCIANO NEVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALISSON VINICIUS FRANCA E SILVA

ALISSON VINICIUS FRANCA E SILVACPF

PEDRO NASARIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 24.499,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 24.499,00

Autor

EDVALDO DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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