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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EMILIO FAUSTINO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 3.701,62

Autor

EDVALDO CARDOSO FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI· OAB SP 369115· CPF 390.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.701,62

Autor

EDVALDO CARDOSO FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido certidão (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 14.907,69

Autor

ANTONIO DOTA JUNIORCPF

MARCOS STIVAL WEBBERCPF

EDVALDO CARDOSO FAUSTINOCPF

FERNANDO SUGUIMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA· OAB SP 364796· CPF 410.***.***-07

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 14.907,69

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO DOTA JUNIORCPF

MARCOS STIVAL WEBBERCPF

EDVALDO CARDOSO FAUSTINOCPF

FERNANDO SUGUIMOTOCPF

Advogados

Reu:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA· OAB SP 364796· CPF 410.***.***-07

Reu:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Reu:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Expedição de certidão. (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO CARDOSO FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE KELLY VICENTE· OAB SP 364493· CPF 386.***.***-64

Autor:

JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI· OAB SP 369115· CPF 390.***.***-03

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO CARDOSO FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI· OAB SP 369115· CPF 390.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/02/2026)

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