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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 5.696,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

EDVALDO GOMES PERICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MASEK SAUTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO PACHANI· CPF 309.***.***-71

Autor:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Autor:

PEDRO DONÁ FERREIRA· OAB SP 486816· CPF 402.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MANGABEIRA FONSECA JUNIORCPF

WALTER GOMES DE SOUZA

RODRIGO DE CASTRO

MARCOS MASEK SAUTERCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMNAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEANDRO PACHANI· CPF 309.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

WALTER GOMES DE SOUZA

RODRIGO DE CASTRO

MARCOS MASEK SAUTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

HUMBERTO MANGABEIRA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DE CASTRO (RECORRENTE)

3. MARCOS MASEK SAUTER (INTERESSADO)

4. WALTER GOMES DE SOUZA (INTERESSADO)

5. HUMBERTO MANGABEIRA FONSECA JUNIOR (INTERESSADO)

6. LUCIANA APARECIDA CONCEICAO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO DONÁ FERREIRA· OAB SP 486816· CPF 402.***.***-01

Autor:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Autor:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DONÁ FERREIRA· OAB SP 486816· CPF 402.***.***-01

Reu:

LEANDRO PACHANI· OAB SP 274109· CPF 309.***.***-71

Reu:

JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES· OAB SP 318422· CPF 214.***.***-78

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no EAREsp 2401119/SP (2023/0229776-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RODRIGO DE CASTRO ADVOGADO: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCOS MASEK SAUTER ADVOGADOS: LEANDRO PACHANI - SP274109 JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES - SP318422 PEDRO DONÁ FERREIRA - SP486816 INTERESSADO: WALTER GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: BRUNA LIMA DOS SANTOS - SP365688 THAIS PERICO... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIR DE BORBA

GETULIO ALUISIO CORREACPF

Reu

NELSON DE SOUZA DIAS

Advogados

Autor:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 39484· CPF 066.***.***-26

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 39484· CPF 066.***.***-26

Reu:

BRUNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0316476-53.2018.8.24.0038/SC RELATOR: Rafael Osorio Cassiano AUTOR: ELENIR DE BORBA ADVOGADO(A): JONATAS NATAN DA ROSA (OAB SC039484) AUTOR: GETULIO ALUISIO CORREA ADVOGADO(A): JONATAS NATAN DA ROSA (OAB SC039484) RÉU: NELSON DE SOUZA DIAS ADVOGADO(A): THAIS PERICO GOMES (OAB SP235238) ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DOS SANTOS (OAB SP365688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSWALDO DIAS DE ALMEIDA

Reu

MARIA CUSTODIA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO· OAB PA 18208· CPF 510.***.***-34

Reu:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Reu:

BRUNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 365688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

E. A. D. C. F.

Advogados

Reu:

BRUNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Reu:

TALITA MELO LIMA· OAB SP 487612· CPF 423.***.***-71

Reu:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THAÍS PERICO· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Autor:

BRUNA MARQUES VINHAS INADA· OAB SP 365689· CPF 325.***.***-46

Reu:

THIAGO ARREBOLA MOTTA· OAB SP 254595· CPF 284.***.***-19

Outros

BRUNA MARQUES VINHAS· OAB SP 365689

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

02/01/2006

Valor

R$ 3.586,12

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOSE GOMES PERUIBE MECNPJ

MARIA JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

THAÍS PERICO· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 52.712,00

Autor

PAULA DE CARVALHO MOURACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS PERICO· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PINHEIRO DA SILVA

Reu

FLáVIA FERNANDES WROBELCPF

VILLON RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Autor:

THAÍS PERICO· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Autor:

FABIANA CORREA SANT'ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

BRUNA LIMA DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Reu:

THAÍS PERICO· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Reu:

FABIANA CORREA SANT'ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1093306-63.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1031501-12.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Anderson Pinheiro da Silva - Flávia Fernandes Wrobel - - Villon Rodrigues de Souza - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que foi concedido o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, deverá o credor observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se, observ... (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 47.000,00

Autor

GESIVAL GOMES DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

THAIS PERICO GOMES· OAB SP 235238· CPF 307.***.***-24

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 365688· CPF 363.***.***-07

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

MILENE NETINHO JUSTO MOURAO· OAB SP 209960· CPF 288.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2023 23:59. (08/03/2023)

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