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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VALTER SILVA SANTOS

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Valter Silva Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edvaldo Oliveira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000235-72.2011.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): SENTEN... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 44.150,40

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 44.150,40

Autor

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLYCPF

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Autor:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLYCPF

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Autor:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos de Consumo]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte BANCO CETELEM S.A. para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo,... (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 285.813,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SERRA CAMPOSCPF

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

HELEMAR ALBINO DA SILVACPF

CONSERCAM CONSTRUTORA SERRA CAMPOS LTDA

Advogados

Autor:

WESSEL TELES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280

Último movimento: Recurso Distribuído (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 19/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA

Reu

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Comarca de Formoso do Araguaia em 26/02/2024 23:59. (28/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 723,22

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ANITA ARAUJO DOS SANTOS

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

ELVIRA BISPO DOS SANTOS

HELENA BISPO DOS SANTOS

JADEL BISPO DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 102764· CPF 052.***.***-52

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· CPF 265.***.***-24

Autor:

LETICIA CARNEIRO SILVA· CPF 028.***.***-75

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ANITA ARAUJO DOS SANTOS

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

ELVIRA BISPO DOS SANTOS

HELENA BISPO DOS SANTOS

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDICARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES· OAB BA 31676

MIRANITA DE ALCANTARA PAULA· OAB BA 54965

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DE NOLES DOS SANTOS SANTANACPF

MARIA NILZA SANTANA

Reu

LOURIVAL DA CONCEICAO OLIVEIRA

ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

SOLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JANISSON LUIS BARROS· OAB BA 10020· CPF 281.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ ANDRADE BULHOES· OAB BA 7777· CPF 163.***.***-20

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA· OAB BA 18030· CPF 272.***.***-93

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR· OAB BA 20150· CPF 930.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 07/05/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 357.511,90

Autor

ERIVALDA MARIA ALVES DA SILVACPF

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MARIA ADRIANA DE FREITAS MAGERO RIBEIROCPF

FABIO MAGERO RIBEIRO DA SILVACPF

M S A BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PACHECO· OAB PB 27686· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

MARIA ADRIANA DE FREITAS MAGERO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PACHECO· OAB PB 27686· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.065,98

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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