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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 23.648,81

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

EDVALDO OLIVEIRA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 6.184,27

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59. (21/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EDVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

EDVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - ME

Advogados

Reu:

BRUNNA PORTELA ALVES· OAB MT 15418· CPF 005.***.***-02

Reu:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA· OAB MT 18598· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Reu:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Reu:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CURADOR: ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA - MS22555, RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM - MS15387 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte autora requer juntada do contrato de honorários contratuais e requer a expedição de alvará para levantamento do valor referente a honorário contratual, correspondendo a: - Valor dos 2 pri... (23/11/2022)

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