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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

12/04/2000

Valor

R$ 4.297,55

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R R OLIVEIRA & CIA LTDACPF

RAIMUNDO ROQUE DE OLIVEIRACPF

LURDIMAR VIEIRA DE OLIVEIRACPF

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 10.364,77

Autor

GRAMKOW & GRAMKOW LTDA - MECNPJ

Reu

EDVALDO R. DE QUEIROZ & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

ALANA TAMIRES GUERRA DE MELO· OAB MT 32506· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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