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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB RJ 173725· CPF 008.***.***-83

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 018024· CPF 014.***.***-26

SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 007187· CPF 939.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

+ 62 outros

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

MARIO LEO RIBEIRO JUNIORCPF

MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 67 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 014039· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANA CECILIA BICUDO SALOMAO RIBEIRO TEIXEIRA· CPF 900.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL BANCO MULTIPLO S/ACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDVALDO ANGELO DA MATACPF

Último movimento: Processo Desarquivado (05/07/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 120.900,03

Autor

JADSON JUNIOR DA SILVA E BRITOCPF

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Reu:

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA· OAB MT 20289· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 120.900,03

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

JADSON JUNIOR DA SILVA E BRITOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (24/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

+ 62 outros

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

MARIO LEO RIBEIRO JUNIORCPF

MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

+ 67 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Reu:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANA CECILIA BICUDO SALOMAO RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 15889· CPF 900.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

3. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (AGRAVADO)

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB RJ 173725· CPF 020.***.***-19

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB RJ 173725· CPF 020.***.***-19

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOILSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PAULO CESAR LEMESCPF

JOELDES LAZZARI LEMESCPF

MARILENA APARECIDA RIBEIROCPF

Reu

ASER LOUZADO DA CRUZCPF

IGREJA BATISTA NACIONAL DA CIDADE ALTA

LEOMAR CARDOSO LOUZADO DA CRUZCPF

ITAMAR CARDOZO LOUZADA DA CRUZCPF

HASLAN PEREIRA FORTECPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Autor:

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS· OAB MT 3286· CPF 465.***.***-15

Autor:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO MISSASSE· OAB MT 7649· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALICE VIEIRA DE SOUZA MATTIA· OAB MT 24250· CPF 225.***.***-78

Reu:

GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 13652· CPF 012.***.***-80

Reu:

FABRICIA BATISTA DA SILVA· OAB MT 19837· CPF 023.***.***-40

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO NONATO DOS SANTOS· OAB MT 3286

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 194.312,80

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 194.312,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

Reu

MARCELO GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 312.693,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Reu:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 31596· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 48.602,77

Autor

LEUGENIO OLIVEIRA AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS AUGUSTO AGUIAR DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS AUGUSTO AGUIAR DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2025)

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