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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 8.852,12

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA· OAB AM 14754· CPF 935.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 8.852,12

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA· OAB AM 14754· CPF 935.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806967-10.2022.8.15.0181. AUTOR: EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO. REU: BANCO CREFISA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Contratos Bancários] Vi... (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Reu:

BEATRIZ SARMENTO SOUZA· OAB BA 65485· CPF 337.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

BEATRIZ SARMENTO SOUZA· OAB BA 65485· CPF 337.***.***-17

Autor:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

BEATRIZ SARMENTO SOUZA· OAB BA 65485· CPF 337.***.***-17

Reu:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

BEATRIZ SARMENTO SOUZA· OAB BA 65485· CPF 337.***.***-17

Autor:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

BEATRIZ SARMENTO SOUZA· OAB BA 65485· CPF 337.***.***-17

Reu:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 10 de junho de 2026 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Outras Decisões (17/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 15.494,20

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. (25/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 15.494,20

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

YURI NOGUEIRA MIRANTE· OAB BA 68375· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 125.337,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 125.337,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 125.337,26

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

3. EDVALDO VASCONCELOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Autor:

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PB 30445· CPF 012.***.***-21

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PB 30445· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3262589/DF (2026/0161293-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109 AGRAVADO: EDVALDO VASCONCELOS ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026. (19/05/2026)

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