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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO BONFIM SOUSA CALIXTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GENILDA SEBASTIAO DA SILVA

IVONETE FREIRE SANTOS

MARIA JAQUELINE C MELO

WILSON FREIRE DE OLIVEIRA

JOALDO CARVALHO DE MELO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

ITALO FREIRE CANTALICE· OAB PB 15392· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO· OAB PB 3830· CPF 123.***.***-06

Reu:

OTO DE OLIVEIRA CAJU· OAB PB 11634· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARIA DO BONFIM SOUSA CALIXTO

Reu

ERIMAR SILVA SOUSACPF

NIVALDO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MARIA JOSE CARDOSO DA SILVACPF

GENILDA SEBASTIAO DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

ITALO FREIRE CANTALICE· OAB PB 15392· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO· OAB PB 3830· CPF 123.***.***-06

Reu:

OTO DE OLIVEIRA CAJU· OAB PB 11634· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO BONFIM SOUSA CALIXTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

GENILDA SEBASTIAO DA SILVA

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTOS

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

EDVAN FREIRE

+ 4 outros

Último movimento: Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 13:59 TJEBE21 (07/11/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2019

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

EDVAN FREIRE MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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