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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2011

Distribuição

05/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

EDVALDO CALDASCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RONALD PINTO DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

RONALD PINTO DE CARVALHO· OAB MA 14430· CPF 962.***.***-87

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· CPF 616.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

A CELIA SILVACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

RONALD PINTO DE CARVALHO· OAB MA 14430· CPF 962.***.***-87

Reu:

TENAC SERRA FILHO· OAB MA 14652· CPF 018.***.***-18

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Ofício (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

A CELIA SILVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 68.659,37

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDVALDO CALDAS PINTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA RELATOR: Desembargador. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. HOMOLOGAÇÃO DOS C... (26/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 68.659,37

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDVALDO CALDAS PINTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB/MA N.765-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada no dia 09/08/2023, admitiu incidente de resolução de demandas repetitivas, à unanimidade, nos termos do voto do relator Desembargador Raimundo Moraes Bogéa na ação paradigma n. 0823994-05.2022.8.10... (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 1.532.189,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ABNADAB SILVEIRA LEDACPF

MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZCPF

ALDENIR SANTANA NEVESCPF

ROBERTO ROQUE DE MIRANDACPF

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 5425· CPF 466.***.***-87

Reu:

ANGEIRLEY LEAO FROTA· CPF 027.***.***-14

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

CRISTINA THADEU TEIXEIRA DE SALES· OAB MA 2830· CPF 149.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHOCPF

MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZCPF

ALDENIR SANTANA NEVESCPF

ABNADAB SILVEIRA LEDACPF

ANDRE GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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