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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 282.024,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. INVENTÁRIO. DÍVIDA TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA COM A CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 192 do CTN prevê que o formal de partilha somente pode ser expedido mediante a quitação dos tributos devidos à Fazenda Pública. 2. A dívida tributária enco... (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JULIA GONCALVES DUARTECPF

EDWARD NEVES DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298143/2026 (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 282.024,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JULIA GONCALVES DUARTECPF

Reu

EDUARDO GONCALVES DUARTECPF

ELISANGELA SOUSA GONCALVESCPF

EDWARD NEVES DUARTECPF

EDWARD NEVES DUARTE (ESPOLIO DE)

JULIA GONCALVES DUARTECPF

Advogados

Reu:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

ELISANGELA SOUSA GONCALVES· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E S G (AGRAVANTE)

2. E G D (AGRAVANTE)

3. JULIA GONCALVES DUARTE (AGRAVANTE)

4. EDWARD NEVES DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169960/DF (2024/0344981-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: E S G AGRAVANTE: E G D AGRAVANTE: JULIA GONCALVES DUARTE AGRAVANTE: EDWARD NEVES DUARTE ADVOGADO: BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF043968 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA - DF053896 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E S G (AGRAVANTE)

2. E G D (AGRAVANTE)

3. JULIA GONCALVES DUARTE (AGRAVANTE)

4. EDWARD NEVES DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.586,26

Autor

AMELINA MARIA DAS NEVESCPF

ELIETE DUARTECPF

EDWARD NEVES DUARTECPF

SHIRLEY DUARTECPF

SILVANA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

SILVANIA CARNEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS· OAB DF 69092· CPF 713.***.***-91

Autor:

ELISANGELA SOUSA GONCALVES· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELINA MARIA DAS NEVESCPF

EDINA DUARTE LIMACPF

EDWARD NEVES DUARTE

ELIANE DUARTE

ELIETE DUARTE

+ 3 outros

Reu

SILVANIA CARNEIRO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS· OAB DF 69092· CPF 713.***.***-91

Reu:

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS· OAB DF 69092· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.996,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMILIO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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