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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

21/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CEZAR FRANCO

Reu

CESARIO DA CUNHA E CASTROCPF

EDWARD CUNHA CASTRO

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL· OAB MG 47906· CPF 483.***.***-49

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670· CPF 124.***.***-53

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL· OAB MG 47906· CPF 483.***.***-49

Reu:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670· CPF 124.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 14/05/2026: Dispositivo da decisão monocrática "Rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 551,§1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça". Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CEZAR FRANCO

Reu

CESARIO DA CUNHA E CASTROCPF

EDWARD CUNHA CASTRO

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL· OAB MG 47906· CPF 483.***.***-49

Autor:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670· CPF 124.***.***-53

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL· OAB MG 47906· CPF 483.***.***-49

Reu:

GERALDO CEZAR FRANCO· OAB MG 17670· CPF 124.***.***-53

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA GUIMARAES ROSA

AGNES GUIMARAES ROSA DO AMARAL

Reu

EDUARDO CARVALHO TESS FILHO

Outros

ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA FEIJÓ· OAB RJ 177992

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 016926· CPF 052.***.***-82

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1677794/RJ (2017/0063305-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDUARDO CARVALHO TESS REPRESENTADO POR: LUIZ RENATO CARVALHO TESS ADVOGADOS: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859 ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO(S) - RJ066540 RECORRIDO: VILMA GUIMARAES ROSA RECORRIDO: AGNES GUIMARAES ROSA DO AMARAL ADVOGADOS: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO - RJ051038 ROBERTO EDWARD HALBOUTI - RJ016926 HALBOUTI & KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ELAINE C... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARVALHO TESSCPF

Reu

AGNES GUIMARAES ROSA DO AMARAL

VILMA GUIMARAES ROSA

JOAO EMILIO RIBEIRO NETOCPF

LAURA BEATRIZ GUIMARAES ROSA RIBEIRO LUSTOSACPF

Advogados

Reu:

HALBOUTI & KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA FEIJO· CPF 122.***.***-60

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025 Petição Nº 493677/2023 - PET (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS

Reu

RUTSOU PARTICIPACOES LTDA

Outros

FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA· OAB RJ 225466· CPF 120.***.***-21

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 016926· CPF 052.***.***-82

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTSOU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· CPF 156.***.***-47

Autor:

LUIZ SERGIO CHAME· CPF 155.***.***-68

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 011.***.***-32

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

FELLIPE PROENCA DE ALMEIDA BATISTA· CPF 120.***.***-21

Reu:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARLA VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

DIEGO MENDES SOUSACPF

Advogados

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 8.408,93

Autor

ALEXANDRE JOSE MIRANDA GOMESCPF

Reu

AKEMI PARTICIPACOES E SERVICOS IMOBILIARIOS SACPF

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Outros

JOANNA CAROLINA CAMPOS MOTA· OAB RJ 187213

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

RENATO DIAS FELIX· OAB RJ 127211· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/04/1998

Distribuição

17/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA GARCIA MARTINELI VIDAL

RICARDO CAMPOS GUIMARAESCPF

Reu

MARCOS KAUFFMANNCPF

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Autor:

ANA PAULA BOSO GUIMARAES· OAB RJ 206224· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Redistribuição (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MAURICIO DORFCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DORFCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ)

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DORFCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ)

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro dilação de prazo por cinco dias. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 50.400,00

Autor

NELIDA CUNAS PINONCPF

Reu

ESPOLIO DE SOLANGE DA SILVEIRA SILVACPF

JCB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

AGATHA GOULART RODRIGUES MELRES· OAB RJ 187208· CPF 004.***.***-90

Autor:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Reu:

AGATHA GOULART RODRIGUES MELRES· OAB RJ 187208· CPF 004.***.***-90

Outros

WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA· OAB RJ 165390· CPF 077.***.***-45

GUILHERME BOMFIM MANO· OAB RJ 96112· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (29/04/2026)

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