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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de serviçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL KOBALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE BENTO SANTOS· OAB SP 304439· CPF 342.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DANIEL KOBAL Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELE BENTO SANTOS - SP304439-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O No caso dos autos, apesar do julgamento do STJ – TEMA 1031, houve nova decisão de sobrestamento pelo STF – TEMA 1209 – RE 1368225 – decisão de 15.04.2022. Assim, necessário o sobrestamento do feito até decisão ulter... (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de serviçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL KOBALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE BENTO SANTOS· OAB SP 304439· CPF 342.***.***-85

Último movimento: Publicação (11/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 20.009,00

Autor

DAL BOSCO ADVOGADOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

AUGUSTO CABALLERO FLECK· OAB RS 109889

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 054023· CPF 685.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

JOÃO HENRIQUE CONTE RAMALHO· OAB SP 304900· CPF 363.***.***-31

EDUARDO KOBAL FREGATI· OAB SP 439655

JOSE LUIZ RAGAZZI· OAB SP 124595· CPF 015.***.***-29

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI· OAB SP 242668· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DAL BOSCO ADVOGADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI· OAB SP 242668· CPF 315.***.***-03

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JOSE LUIZ RAGAZZI· OAB SP 124595· CPF 015.***.***-29

Autor:

EDUARDO KOBAL FREGATI· CPF 443.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 054023· CPF 685.***.***-34

Reu:

AUGUSTO CABALLERO FLECK· CPF 034.***.***-90

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

DAL BOSCO ADVOGADOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAL BOSCO ADVOGADOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAL BOSCO ADVOGADOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.009,00

Autor

DAL BOSCO ADVOGADOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

AUGUSTO CABALLERO FLECK

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 2.117.021,20

Autor

HENRIQUES E FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ACNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Outros

EDUARDO KOBAL FREGATI· OAB SP 439655

HELENA VICENTINI JULIÃO· OAB SP 406351

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

EDUARDO SIQUEIRA RUZENE· OAB SP 223697

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUES E FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Autor:

JOSE EDUARDO BALIKIAN· CPF 595.***.***-87

Reu:

ROBERTO TEBAR NETO· CPF 366.***.***-17

Reu:

MARIA VITORIA PAULON· CPF 389.***.***-50

Reu:

OSVALDO FRANCISCO DA CRUZ NETO· CPF 321.***.***-70

Reu:

JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR· CPF 131.***.***-18

Reu:

MANUELE THAIS RODRIGUES BOIAGO· CPF 479.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 2.117.021,20

Autor

HENRIQUES E FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Autor:

JOSE EDUARDO BALIKIAN· CPF 595.***.***-87

Reu:

ROBERTO TEBAR NETO· CPF 366.***.***-17

Reu:

JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR· CPF 131.***.***-18

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA MIRANDA PIZZOL· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUES E FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO RCI BRASIL S.A (AGRAVADO)

3. SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELENA VICENTINI JULIÃO· OAB SP 406351

Autor:

PATRÍCIA MIRANDA PIZZOL· OAB SP 122089

Autor:

MARIA VITÓRIA PAULON· OAB SP 468432· CPF 389.***.***-50

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Autor:

ROBERTO TEBAR NETO· OAB SP 316924· CPF 366.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA VICENTINI JULIÃO· OAB SP 406351

Reu:

PATRÍCIA MIRANDA PIZZOL· OAB SP 122089

Reu:

MARIA VITÓRIA PAULON· OAB SP 468432· CPF 389.***.***-50

Reu:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Reu:

ROBERTO TEBAR NETO· OAB SP 316924· CPF 366.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. DAL BOSCO ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 56555· CPF 936.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 54023· CPF 685.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 054023· CPF 685.***.***-34

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 56555· CPF 936.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 54023· CPF 685.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 054023· CPF 685.***.***-34

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RECCHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASCUI· OAB SP 470826· CPF 338.***.***-78

Autor:

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES· OAB SP 208967· CPF 203.***.***-60

Autor:

MARIA ALICE FELIX FREIRE· OAB SP 472051

Autor:

EDUARDO KOBAL FREGATI· OAB SP 439655

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PASCUI· OAB SP 470826· CPF 338.***.***-78

Reu:

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES· OAB SP 208967· CPF 203.***.***-60

Reu:

MARIA ALICE FELIX FREIRE· OAB SP 472051

Reu:

EDUARDO KOBAL FREGATI· OAB SP 439655

Reu:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3221247/SP (2026/0124881-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO RECCHIA ADVOGADOS: ADRIANA BORGES PLÁCIDO - SP208967 JOSÉ RODRIGUES COSTA - SP262672 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: EDUARDO SIQUEIRA RUZENE - SP223697 PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668 CAIO MEDICI MADUREIRA - SP236735 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 EDUARDO KOBAL FREGATI - SP439655 MARIA ALICE FELIX FREIRE - SP472051 INTERESSADO: BALBINA ROSI... (15/05/2026)

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