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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 724,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

EEM CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 275.145,00

Autor

EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Autor:

PAOLA DE GOES CARVALHO· OAB SP 406161· CPF 442.***.***-90

Autor:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2005

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 57.325,53

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROSA MARIA CARDUMCPF

EDUARDO CARDUMCPF

ELIAS CARDUM JUNIORCPF

MAURICIO CARDUMCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MARTINELLI· OAB SP 230142· CPF 184.***.***-36

Reu:

TIAGO LUVISON CARVALHO· OAB SP 208831· CPF 288.***.***-06

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (07/04/2025)

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