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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 16.394,89

Autor

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

BJORN BYECPF

POLARIS GRUPO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Outros

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 5983· CPF 010.***.***-40

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 47.595,30

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 47.595,30

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Reu

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Reu

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte Ré: REQUERIDO: EFC Investimentos e Participações Societárias Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 27 de a... (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 16.800,00

Autor

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

ADILSON MELO DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA OLIVEIRA SILVA SANTOSCPF

PALLOMA DE OLIVEIRA SANTOS LUZCPF

Advogados

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RN 15919· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMACPF

Reu

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RN 15919· CPF 102.***.***-75

Reu:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RN 15919· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 31.715,56

Autor

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

L & A ACESSORIOS PESSOAIS LTDACNPJ

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR

Advogados

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO· OAB RN 16416· CPF 081.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

LARA LAVINIA TOMAZ BENTO· CPF 010.***.***-70

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA REQUERIDO: L & A ACESSÓRIOS PESSOAIS LTDA, PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LARA LAVINIA TOMAZ BENTO Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0109210-97.2013.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o advogado Janildo Dantas de... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 31.715,56

Autor

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR

L & A ACESSORIOS PESSOAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO

Advogados

Autor:

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO· OAB RN 16416· CPF 081.***.***-40

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO

Advogados

Autor:

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO· OAB RN 16416· CPF 081.***.***-40

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA REQUERIDO: L & A ACESSÓRIOS PESSOAIS LTDA, PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LARA LAVINIA TOMAZ BENTO SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0109210-97.2013.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se da ação de CUMPRIME... (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL EFCLOG CENTRO LOGISTICOCNPJ

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.657,03

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

EFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

HMG - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON FERREIRA DO BONFIM· OAB CE 17555· CPF 616.***.***-00

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANEFALOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

BERGSON FERREIRA DO BONFIM· OAB CE 17555· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ISMAEL PASSONI REPRESENTADO(A) POR VALDIRENE TEIXEIRA PASSONI

Reu

EFC MARTINS SUPERMERCADOS LTDA

ELIZANGELICA FERREIRA COSTA MARTINSCPF

JEFERSON MARTINS

MINI MERCADO ALVORADA DE MARINGá LTDA.

Advogados

Autor:

FACUNDO MATEUS ABRÃO ARECO· OAB PR 98256· CPF 098.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR· OAB PR 84946· CPF 053.***.***-09

Autor:

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO· OAB PR 79721· CPF 093.***.***-03

Reu:

FACUNDO MATEUS ABRÃO ARECO· OAB PR 98256· CPF 098.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR· OAB PR 84946· CPF 053.***.***-09

Reu:

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO· OAB PR 79721· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 542) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (26/03/2026)

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