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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 969,94

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

EFIGENIA PERES ABADE

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 134786· CPF 076.***.***-12

Reu:

WESLEY DE JESUS SILVA· OAB MG 130992· CPF 073.***.***-14

Outros

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58529· CPF 658.***.***-87

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES· OAB MG 53514· CPF 559.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EFIGENIA RODRIGUESCPF

PAULO SERGIO MOREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo Interno Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EFIGENIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Autor:

JOSE LUIZ LOPES· OAB MG 42544· CPF 081.***.***-15

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

JOSE LUIZ LOPES· OAB MG 42544· CPF 081.***.***-15

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA RODRIGUES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545· CPF 012.***.***-10

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Autor:

JOSE LUIZ LOPES· OAB MG 42544· CPF 081.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545· CPF 012.***.***-10

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

JOSE LUIZ LOPES· OAB MG 42544· CPF 081.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Agravante(s) - EFIGENIA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA RODRIGUES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545· CPF 012.***.***-10

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Autor:

JOSE LUIZ LOPES· OAB MG 42544· CPF 081.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA· OAB MG 114545· CPF 012.***.***-10

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

JOSE LUIZ LOPES· OAB MG 42544· CPF 081.***.***-15

+ outros advogados do reu

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