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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/1984

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 137.016.540,00

Autor

ZULMA PENNA STARLINGCPF

STAEL STARLING MOREIRA DOS SANTOSCPF

CARMEN ROCHA STARLINGCPF

MANOEL RODRIGUES STARLINGCPF

FABIANA STARLING LUCCACPF

+ 15 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCHA PUBLIO· OAB MG 27556· CPF 141.***.***-68

Autor:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Autor:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Autor:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180· CPF 037.***.***-31

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/1984

Distribuição

24/10/1984

Valor

R$ 137.016.540,00

Autor

AFONSO RODRIGUES STARLING

LUZIA PHILOMENA VILLELLA STARLINGCPF

CLAUDIO ROBERTO DINIZ STARLINGCPF

WILSON RODRIGUES STARLINGCPF

GONZAGA STARLING MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Autor:

CARLOS ROCHA PUBLIO· OAB MG 27556· CPF 141.***.***-68

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180· CPF 037.***.***-31

Autor:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Autor:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/1990

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE MANSUR STARLINGCPF

CARMEN ROCHA STARLINGCPF

CLAUDIO ROBERTO DINIZ STARLINGCPF

DAURA AUGUSTA MANSUR STARLINGCPF

EFIGENIA STARLING KREBSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180· CPF 037.***.***-31

Autor:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Autor:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Autor:

CARLOS ROCHA PUBLIO· OAB MG 27556· CPF 141.***.***-68

Autor:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EFIGENIA CARDOSOCPF

Reu

R.A VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

JOAQUIM DA R.A

Advogados

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de EFIGENIA CARDOSO em 30/01/2023 23:59. (19/04/2023)

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