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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDACNPJ

EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

Reu:

JOHANNES GOMES NASCIMENTO· OAB ES 23050· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

JADDY MARIA ALVES PEREIRA MESSIAS· CPF 094.***.***-14

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Autor:

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO· CPF 126.***.***-31

Autor:

DEBORAH DA SILVA MARCOS· CPF 150.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· CPF 333.***.***-11

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSCNPJ

EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· CPF 333.***.***-11

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

JOHANNES GOMES NASCIMENTO· OAB ES 23050· CPF 045.***.***-20

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO· CPF 126.***.***-31

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EFPL BAR E RESTAURANTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Reu:

JANAINA BRESSAN TUBIANA· OAB PR 37570· CPF 008.***.***-18

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (01/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EFPL BAR E RESTAURANTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Reu:

JANAINA BRESSAN TUBIANA· OAB PR 37570· CPF 008.***.***-18

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2021

Distribuição

25/12/2021

Valor

R$ 10.350,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE LOPESCPF

Reu

EFPL BAR E RESTAURANTECNPJ

Advogados

Autor:

ODETE DE FATIMA PADILHA DE ALMEIDA· OAB PR 26509· CPF 779.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2024)

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