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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMANDO PAINEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAN REGIS DA MOTTA· OAB SC 036807· CPF 054.***.***-32

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 78.084,94

Último movimento: Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 78.084,94

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

OLIMPIO DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 78.084,94

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

OLIMPIO DE SOUZA GONCALVESCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR· CPF 068.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA RESENDE RODRIGUESCNPJ

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 114.512,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES ANDRADECPF

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES ANDRADE· OAB MG 107427

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES ANDRADECPF

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES ANDRADE· OAB MG 107427

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES ANDRADECPF

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES ANDRADE· OAB MG 107427

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERNANDES ANDRADECPF

Reu

SEMPEL PAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES ANDRADE· OAB MG 107427

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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