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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 194.493,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIVOTIL DONIZETTI GONTIJO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MAXWELL HENRIQUE ALVES FRANGIOSI· OAB GO 53931· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 47.783,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EG SERVICOS DE MONTAGEM LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 54.277,42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EG SERVICOS DE MONTAGEM LTDA

ESPACO VINILICO COMERCIO E SERVICOS DE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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