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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 12.615,95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

EGGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPRISSAN INFORMATICA LTDA. MECNPJ

ALESSANDRA MAURA DE OLIVEIRA ZAGO MOELLERCPF

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Outros

MATHEUS CORREIA DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 357369· CPF 387.***.***-18

RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA· OAB SP 339527· CPF 307.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 740.455,79

Autor

Q PASSO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 84253· CPF 023.***.***-80

Autor:

EDUARDO GUTIERREZ· OAB SP 137057· CPF 127.***.***-12

Autor:

PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT· OAB SP 370637· CPF 023.***.***-09

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 740.455,79

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Q PASSO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Reu:

EDUARDO GUTIERREZ· OAB SP 137057· CPF 127.***.***-12

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 84253· CPF 023.***.***-80

Reu:

PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT· OAB SP 370637· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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