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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EGIL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 6000672-33.2024.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0791525-62.2008.8.13.0209/MG APELADO: EGIL FARMACEUTICA LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face da sentença (1.5, págs. 3 a 8), proferida em 29/01/2025, que extinguiu a execução fiscal, em virtude da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Isenta a Fazenda das custa... (26/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.697,26

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

BJORN EGIL LIECPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Outras Decisões (16/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 9.689,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.689,41

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITOCPF

Reu

BJORN EGIL LIECPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA· OAB RN 8578· CPF 057.***.***-09

Reu:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

Reu

BJORN EGIL LIECPF

Advogados

Autor:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA· OAB RN 8578· CPF 057.***.***-09

Autor:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Autor:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Autor:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Reu:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA· OAB RN 8578· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

Reu

BJORN EGIL LIECPF

Advogados

Autor:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA· OAB RN 8578· CPF 057.***.***-09

Autor:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Autor:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Autor:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Reu:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA· OAB RN 8578· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

BJORN EGIL LIECPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

BJORN EGIL LIECPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ADVOGADO: RIVALDO DANTAS DE FARIAS APELADO: BJORN EGIL LIE Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. NULIDADE DA CDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município contra sentença que, em execução fiscal ajuizada para cobrança de IPTU referent... (24/03/2026)

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