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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 185552783 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LIDIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

EGLISON FIGUEIREDO SATIROCPF

Advogados

Autor:

SAMARA FERREIRA LOPES· OAB CE 43686· CPF 056.***.***-88

Reu:

PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ· OAB CE 43783· CPF 062.***.***-62

Reu:

JOSE EDUARDO GOYANA BENTO· OAB CE 42451· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARCIO JORIO FERNANDES ANDRE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 20.156,00

Autor

EGLISON FIGUEIREDO SATIROCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIBCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN BEZERRA DOS SANTOS· OAB CE 34128· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 191339961 (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EGLISON AUGUSTO SIQUEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

EGLISON AUGUSTO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EGLISON AUGUSTO SIQUEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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