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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 14.123,80

Autor

EGUINALDO RAMOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Outros

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS· OAB PE 30909· CPF 137.***.***-53

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 45678· CPF 463.***.***-49

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 45255· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EGUINALDO RAMOS RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNAPE DECISÃO recorrido: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ATIVO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE GRATIFICAÇÕES PPREVIDENCIÁRIA NÃO INCORPORÁVEIS A APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDENCIÁ SOCIAL DOS MILITARES. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 AOS ENTES FEDERADOS. MODULAÇÃO... (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 14.123,80

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPECNPJ

Reu

EGUINALDO RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 45255· CPF 037.***.***-93

Reu:

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 45678· CPF 463.***.***-49

Reu:

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS· OAB PE 30909· CPF 137.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 19.336,44

Autor

ANA LUCIA SENHORINHA TORRESCPF

Reu

EGUINALDO

OREIRO E RIQUET LTDACNPJ

MARIA DE NAZARE DA SILVA PAMPHILECPF

AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE· OAB RJ 213007· CPF 059.***.***-44

Autor:

DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO· OAB RJ 213006· CPF 156.***.***-84

Reu:

INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO· OAB RJ 71450· CPF 886.***.***-82

Reu:

JEFFERSON RANGEL DOS REIS· OAB RJ 154167· CPF 056.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 19.336,44

Autor

ANA LUCIA SENHORINHA TORRESCPF

Reu

AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS

MARIA DE NAZARE DA SILVA PAMPHILECPF

EGUINALDO

OREIRO E RIQUET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE· OAB RJ 213007· CPF 059.***.***-44

Autor:

DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO· OAB RJ 213006· CPF 156.***.***-84

Reu:

INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO· OAB RJ 71450· CPF 886.***.***-82

Reu:

JEFFERSON RANGEL DOS REIS· OAB RJ 154167· CPF 056.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERNANDA CARVALHO AMARALCPF

Reu

RAIMUNDA

EGUINALDO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2022)

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