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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 127.153,54

Autor

EIC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERRER CORREIA DE ARAUJO· OAB RN 18297· CPF 086.***.***-88

Autor:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravado: Estado do Rio Grande do Norte. Agravante/Agravada: EIC Comércio e Serviço Ltda. Advogado: Dr. Adolfo Magalhães Cavalcanti. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECLARAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR O TRIBUTO REFERENTE AOS PERÍODOS DE SETEMBRO E NOVEMBRO DE 1996. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO... (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 43.860,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 42.757,66

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO· OAB MG 90162· CPF 050.***.***-09

Reu:

CRISTIANE MORAIS COUTO BARBOSA· CPF 030.***.***-57

Outros

CRISTIANE DE MORAIS COUTO· OAB MG 87038

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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