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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETROSOM S/ACNPJ

ELETROSOM HOLDING LTDACNPJ

MAIS BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ACIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA· OAB MG 194382

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969

Reu:

FLÁVIO GALDINO· OAB SP 266441

Reu:

RENATA JORDÃO NATACCI· OAB SP 247509

Reu:

MARIA CAROLINA BICHARA· OAB RJ 200665

Reu:

NAIARA CRISTINA GAMA SOARES· OAB MG 124072

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA ACIR LTDACNPJ

ELETROSOM HOLDING LTDACNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

MAIS BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Reu:

ISABEL PICOT FRANCA· OAB RJ 142099

Reu:

GABRIEL ROCHA BARRETO

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE

Reu:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ACIR LTDACNPJ

ELETROSOM HOLDING LTDACNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

MAIS BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Último movimento: Decorrido o prazo (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ACIR LTDACNPJ

ELETROSOM HOLDING LTDACNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

MAIS BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA ACIR LTDACNPJ

ELETROSOM HOLDING LTDACNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

MAIS BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

Reu:

ISABEL PICOT FRANCA· OAB RJ 142099

Reu:

GABRIEL ROCHA BARRETO

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA ACIR LTDACNPJ

ELETROSOM HOLDING LTDACNPJ

ELETROSOM S/ACNPJ

MAIS BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB MG 175846

Autor:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA GUARNIERI BARBATO· OAB SP 440657

Reu:

LUCAS VINICIUS FERREIRA

Reu:

ADRIANNA CHAMBO EIGER

Reu:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S.A.

Advogados

Autor:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

Autor:

RENATA JORDÃO NATACCI· OAB SP 247509· CPF 006.***.***-27

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

LUCAS VINICIUS FERREIRA· OAB SP 417794

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

Reu:

RENATA JORDÃO NATACCI· OAB SP 247509· CPF 006.***.***-27

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

LUCAS VINICIUS FERREIRA· OAB SP 417794

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA, CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES, CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA,... (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEUM INCORPORACOES S.A.

JOSE PORTINARI LEAO

CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

SIMONE HABERMEYER

STEPHAN THOMAS HABERMEYER

Outros

DÉBORA GOUVEIA DA FONTE· OAB PE 59965

GIOVANNA SALVIANO SANTOS· OAB SP 446048

ADRIANNA CHAMBO EIGER· OAB SP 305533· CPF 368.***.***-04

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736· CPF 029.***.***-08

JÚLIA SOUZA FRANCAVILLA· OAB RJ 259214

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCNPJ

Reu

SIMONE HABERMEYERCPF

STEPHAN THOMAS HABERMEYERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736· CPF 029.***.***-08

Autor:

ADRIANNA CHAMBO EIGER· OAB SP 305533· CPF 368.***.***-04

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA· CPF 136.***.***-25

Autor:

DEBORA GOUVEIA DA FONTE· CPF 126.***.***-16

Autor:

GIOVANNA SALVIANO SANTOS· CPF 446.***.***-23

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 92060· CPF 011.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 304946/2026 (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILEUZA BERNARDES DE FREITASCPF

MANOEL GOMES DE SOUZACPF

FLORISMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILEUZA BERNARDES DE FREITASCPF

MARLENE MEIRELES EGERCPF

PEDRO FEITOSA DE SOUSACPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZACPF

+ 10 outros

Reu

ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

MANOEL GOMES DE SOUZACPF

ADEMIR JOSE DA COSTA

PEDRO FEITOSA DE SOUSACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB DF 44630· CPF 035.***.***-19

Autor:

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 53921· CPF 834.***.***-53

Reu:

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB DF 44630· CPF 035.***.***-19

Reu:

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 53921· CPF 834.***.***-53

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS (AGRAVANTE)

2. MANOEL GOMES DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. FLORISMAR GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB DF 44630· CPF 035.***.***-19

Autor:

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 53921· CPF 834.***.***-53

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB DF 44630· CPF 035.***.***-19

Reu:

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 53921· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoOposição

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS (AGRAVANTE)

2. MANOEL GOMES DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. FLORISMAR GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB DF 44630· CPF 035.***.***-19

Autor:

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 53921· CPF 834.***.***-53

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB DF 44630· CPF 035.***.***-19

Reu:

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB DF 53921· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3162846/DF (2026/0030991-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS AGRAVANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA AGRAVANTE: FLORISMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES - DF013111 INTERESSADO: MARLENE MEIRELES EGER INTERESSADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO FEITOSA DE SOUSA INTERESSADO: WKSLEY VIE... (20/05/2026)

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