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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCO EDBERTO FERNANDES BASTOS

Advogados

Reu:

ROBERTA LUANA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 240209· CPF 162.***.***-83

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PCERJ ALEXANDRE AMANDIO SIL

PCERJ 8895930 - ALEXANDRE AMANDIO SIL

RODRIGO GRANJA DO ESPIRITO SANTOCPF

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

+ 2 outros

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE PETROPOLIS ( 800 )

CAROLINA HELEN SALES DOS SANTOSCPF

MARLYANE SANTOS DA SILVA

CAROLINA HELEN SALES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VIVALDO LUCIO DA SILVA NETO· OAB RJ 164536· CPF 000.***.***-70

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAROLINA HELEN SALES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SIDNEY DE MATTOS CONCEICAO

MATHEUS RIBEIRO SILVA FERREIRA

WELLINGTON DA SILVA DE CARVALHO

JOSE PAULO PEIXOTO GOMES

FERNANDA DE OLIVEIRA MOULIN

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KLEBER PEREIRA REIS· OAB RJ 135624· CPF 011.***.***-60

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Reu:

DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA· OAB RJ 195750· CPF 116.***.***-79

Reu:

RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA· OAB RJ 207097· CPF 053.***.***-03

Reu:

THALLES SILVA FRAZAO ROCHA· OAB RJ 232956· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR· OAB RJ 138013· CPF 089.***.***-39

CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS· OAB RJ 118975· CPF 030.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SIDNEY DE MATTOS CONCEICAO

MATHEUS RIBEIRO SILVA FERREIRA

JOSE PAULO PEIXOTO GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 12.493,94

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALICE CARDOSO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 12.493,94

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALICE CARDOSO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VICTOR HUGO FERNANDES LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIO DIAS OLIVEIRA· OAB RJ 106890· CPF 072.***.***-36

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WALLACE COUTO VIEIRACPF

BRUNO DA SILVA LOPESCPF

IZAN TEIXEIRA SOUZACPF

ANDRE ALVES DA SILVACPF

BRUNO ALVES DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA· CPF 043.***.***-59

Reu:

RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA· OAB RJ 169997· CPF 010.***.***-41

Reu:

ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-16

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA COSTA GOMES· OAB RJ 122780· CPF 001.***.***-50

Reu:

WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA· OAB RJ 062755· CPF 329.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

VERONICA MARTINS BRESLAUER· OAB RJ 145532· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2 (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS CASTROCPF

BRUNO LESSA GONCALVESCPF

EDUARDO PEREIRA CIBELLICPF

GILSON NUNESCPF

IZAN TEIXEIRA SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BRUNO DA SILVA LOPESCPF

HUGO VINICIO ARAUJO SIQUEIRACPF

ROGERIO EDUARDO DA SILVA SOUZACPF

WALLACE COUTO VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Autor:

RICARDO GONTIJO BUZELIN· OAB RJ 100832· CPF 034.***.***-03

Autor:

RODRIGO FARAH GOULART· OAB RJ 103462· CPF 071.***.***-44

Autor:

BRUNO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 117609· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GEOVANE RIBEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO· CPF 016.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Reu:

ROBERTA LUANA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 240209· CPF 162.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GEOVANE RIBEIRO ROSA

Advogados

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Reu:

ROBERTA LUANA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 240209· CPF 162.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/1998

Distribuição

05/06/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELLOS

Advogados

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 11.775,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APARECIDO EKNER CESTITOCPF

Reu

APARECIDO EKNER CESTITOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR PACHECO· OAB SP 206462· CPF 283.***.***-08

Reu:

LUIZ ARTHUR PACHECO· OAB SP 206462· CPF 283.***.***-08

Reu:

RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDO EKNER CESTITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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