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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 4.880,22

Autor

INSERCAO MARKETING E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

SEED'EL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GIRALDELLO· OAB SP 50713· CPF 824.***.***-04

Autor:

GIRALDELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 21059

Autor:

LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO· OAB SP 261690· CPF 225.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SEED'EL TECNOLOGIA LTDACNPJ

JOAO BATISTA PENACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO· OAB SP 315112· CPF 224.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA PENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA PENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO· OAB SP 315112· CPF 224.***.***-37

Autor:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 95.291,42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

EL PINHEIRO TECNOLOGIA EM IMPRESSAO - MECNPJ

ELZA LORENZETO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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