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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEVETON NATAL MIRANDACPF

Reu

RENAN FRALHA MAGNABOSCO

Advogados

Autor:

MARCO WADHY REBEHY· OAB SP 236267

Autor:

ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA· OAB SP 298889· CPF 084.***.***-81

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Reu:

MARCO WADHY REBEHY· OAB SP 236267

Reu:

ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA· OAB SP 298889· CPF 084.***.***-81

Reu:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1034392-20.2022.8.26.0602 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano Qualificado - Neveton Natal Miranda - Renan Fralha Magnabosco - Vistos. Melhor analisando os autos e considerando que o querelado foi condenado a uma pena privativa de liberdade substituída por multa (fls. 248/251), torno sem efeito o item 2 da determinação de fl. 429. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 465, arquivando-se os autos. - ADV: ELAIN... (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 82.050,88

Autor

ELAINE APARECIDA DOS SANTOSCPF

SOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

TATIANE CAMARGO DA SILVACPF

HAMILTON GONCALVES JACINTOCPF

Reu

SOBENS CONSTRUTORACNPJ

SOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

SANDRA REGINA CUSTODIO APARECIDO DA COSTACPF

ADOLFO HENRIQUE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Autor:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 45.954,24

Autor

JESSICA SENE ZAMUNERCPF

Reu

PAULO RODRIGO JUVENCIO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO MARCIANO PEREIRACPF

LUIZ FELIPE MARIANO DE ALMEIDACPF

MARCIO RICARDO PORTECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HOULENES MORA· OAB SP 185207· CPF 093.***.***-41

Reu:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Reu:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Reu:

OTAVIO DOMINGOS FILHO· OAB SP 278534· CPF 283.***.***-45

Reu:

ANDRE CARNEIRO SBRISSA· OAB SP 276262· CPF 218.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARCIANO PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARCIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURSOS INDUSTRIAIS E PREPARATORIOS PALMA LTDACNPJ

Reu

MICHELE CRISTINA LEITECPF

Advogados

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Reu:

CAMILA PILLA BARROSO· OAB SP 419985· CPF 433.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURSOS INDUSTRIAIS E PREPARATORIOS PALMA LTDACNPJ

Reu

MICHELE CRISTINA LEITECPF

Advogados

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Reu:

CAMILA PILLA BARROSO· OAB SP 419985· CPF 433.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 639,25

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAECNPJ

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

MARIA SANDRA DE FATIMA RIBEIRO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.725,31

Autor

DIRETA CURSOS INDUSTRIAIS E PROFISSIONALIZANTES LTDA - MECNPJ

Reu

HILDA CRISTINA CORREACPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETA ITAPETININGA CURSOS INDUSTRIAIS E PREPARATORIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005970-47.2023.8.26.0269/SP EXEQUENTE: DIRETA ITAPETININGA CURSOS INDUSTRIAIS E PREPARATORIOS LTDA ADVOGADO(A): HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI (OAB SP278777) ADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SP275664) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr. Roberto Brandão Galvão Filho Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e infrutífero, conforme comprovante que segue. Procedo o comando de desbloqueio do valor... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETA CURSOS INDUSTRIAIS E PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME

Advogados

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006319-16.2024.8.26.0269 (processo principal 1006365-22.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Direta Cursos Industriais e Profissionalizantes Ltda-me - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Se em termos... (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETA ITAPETININGA CURSOS INDUSTRIAIS E PREPARATORIOS LTDA

Reu

FABRICIO JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Autor:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Autor:

MARIO RANGEL GOBO· OAB SP 347046· CPF 274.***.***-28

Reu:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 275664· CPF 321.***.***-90

Reu:

HELLEN DOS SANTOS DOMICIANO ANTONELLI· OAB SP 278777· CPF 333.***.***-78

Reu:

MARIO RANGEL GOBO· OAB SP 347046· CPF 274.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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