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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELAINE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES· OAB DF 64576· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 28.798,78

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES· OAB SP 212574· CPF 619.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Autor:

DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES· OAB SP 387770· CPF 420.***.***-32

Reu:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Outros

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

ELAINE APARECIDA RODRIGUES· OAB DF 64576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Rodrigues de Lima - Apelado: Helio Martins de Lima - Apelado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Gustavo Marinho de Carvalho (OAB: 246900/SP) - Elaine Aparecida Rodrigues (OAB: 64576/DF) - Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB: 194162/SP) - Lucas Fleck Rabelo (OAB: 456536/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VIS... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 28.798,78

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

HELIO MARTINS DE LIMACPF

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES

Reu:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Reu:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

HELIO MARTINS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Reu:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

Reu:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES· OAB DF 64576· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Publicado em (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 28.798,78

Autor

BRUNO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

HELIO MARTINS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Autor:

DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES· OAB SP 387770· CPF 420.***.***-32

Reu:

LUCAS FLECK RABELO· OAB SP 456536· CPF 069.***.***-06

Reu:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Reu:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Reu:

DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES· OAB SP 387770· CPF 420.***.***-32

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES· OAB DF 64576· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

INATIVACAO POR CADASTRO INDEVIDO

Reu

EBER ROSA DA SILVACPF

INATIVACAO POR CADASTRO INDEVIDO

Outros

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

DANIEL MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 176405· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (26/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBER ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 81.011,28

Autor

JOSE RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO MINAS GERAIS

Outros

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CRISTIANO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CRISTIANO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: CRISTIANO DE OLIVEIRA LUIZ CPF: 152.720.816-84 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): 02 (DUAS) CERTIDÕES DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPHA). Ervália, data da assinatura eletrônica RENATO AUGUSTO SILVA E CASTRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália P... (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.C.S.CNPJ

Advogados

Reu:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

Reu:

CELINA VILLAS BENATI· OAB MG 130688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 RÉU: A.C.S. "... INDEFIRO o pedido de ff. 237/240 e mantenho a Sessão do Tribunal do Júri já designada. Finalmente, a fim de evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado de intimação do réu acerca da Sessão do Júri para o endereço de f. 207, constando expressamente, as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC, aplicado por analogi... (29/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA RODRIGUES ESPOSITO· OAB MG 159974

Último movimento: Remessa (06/11/2024)

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