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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 49.158,76

Autor

JUDITH MOURA GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MOURA GARCIA· OAB RJ 203741· CPF 841.***.***-87

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUDITH MOURA GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.262,20

Autor

JOELMA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA DE ALMEIDA SILVA

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Autor:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Autor:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Autor:

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Reu:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Reu:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Reu:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA DE ALMEIDA SILVA

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Autor:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Autor:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Autor:

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Reu:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Reu:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Reu:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815457-30.2024.8.19.0087. AUTOR: JOELMA DE ALMEIDA SILVA RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Retire-se de pauta. Diante da manifestação da parte autora constante da petição ID 172209555, homologo a DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se b... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DIVINA DE SOUZA CIZAUSKASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO· OAB RJ 157248· CPF 025.***.***-48

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ· OAB RJ 30996· CPF 433.***.***-49

Reu:

RICARDO CORREIA LEITE· CPF 033.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-49

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 49.158,76

Autor

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Autor:

PAULO RICARDO MOURA GARCIA· OAB RJ 203741· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 252.613,42

Autor

MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO CESAR WANDERMUREM DE LIMACPF

Reu

ALMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO CESAR WANDERMUREM DE LIMACPF

Reu

ALMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 67.189,42

Autor

LIONEA RAMOS TEIXERACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MOURA GARCIA· OAB RJ 203741· CPF 841.***.***-87

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 69.939,90

Autor

IRINEA BRUM ALMADACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Autor:

PAULO RICARDO MOURA GARCIA· OAB RJ 203741· CPF 841.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 21.063,43

Autor

MARIA JOSE DA CRUZ ELIASCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 22.100,00

Autor

ROSANA NOVAES DE PAULACPF

Reu

VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA NOVAES DE PAULACPF

Reu

VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Reu:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817941-18.2024.8.19.0087. AUTOR: ROSANA NOVAES DE PAULA RÉU: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Expeça-se certidão ao DEGAR e, após, arquivem-se sem baixa. SÃO GONÇALO, 8 de maio de 2025. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃ... (09/05/2025)

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