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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NORMANDO ARAUJO LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE SILVA COELHO· OAB BA 34493· CPF 027.***.***-73

Autor:

ANNE CABRAL DE MAGALHAES SA· OAB BA 32821· CPF 030.***.***-94

Outros

YURI HERMAN SOARES PINHEIRO· OAB BA 45832

Último movimento: Decorrido prazo de KAROLINE SILVA COELHO em 21/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 717,85

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

NORMANDO ARAUJO LIMACPF

Outros

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CORREIA DE SOUZA

MANOEL MATIAS DOS ANJOS

MANOEL SALVADOR NEVES

MARIA YOLANDA NOVAIS MEDRADOCPF

MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS

+ 33 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MONICA FALCAO RIOS· OAB BA 18548· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 52.641,23

Autor

NORMANDO ARAUJO JUNIORCPF

Reu

DETRAN-CE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANI· OAB SP 406807· CPF 423.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES· OAB SP 416331· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197916667 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMANDO ARAúJO JúNIORCPF

Reu

PAGUE MENOS COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS

Advogados

Autor:

KARINA MARIA LOPES· OAB SP 488904· CPF 380.***.***-50

Autor:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Autor:

RENANDRA DE LIMA GIOVANINI ALVES· OAB SP 458536· CPF 456.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Autor:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA MARIA LOPES· OAB SP 488904· CPF 380.***.***-50

Reu:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Reu:

RENANDRA DE LIMA GIOVANINI ALVES· OAB SP 458536· CPF 456.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028432-29.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Normando Araújo Júnior - Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios - Carlos Donizete Guilhermino - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor dos advogados da requerida, no valor de R$6.190,40 e R$3.333,30, conforme depósito de fls. 342, formulário de fls. 376/37... (19/02/2026)

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