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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 111.799,10

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUPER FRIOS MAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE LATICINIOS EIRELICPF

ELCILENE DE JESUS AMORIMCPF

SUPER FRIOS MAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE LATICINIOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Expedição de intimação. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 616.072,74

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUPER FRIOS MAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE LATICINIOS EIRELICPF

ELCILENE DE JESUS AMORIMCPF

Advogados

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 72.579,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELCINE OLIVEIRA PEREIRA (Representante: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - OAB/PA nº 18.238) REQUERIDO(A): ESTADO DO PARÁ (Representante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Representante: MARIO NONATO FALANGOLA - PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL) DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0853266-37.2021.8.14.0301 PETIÇÃO Trata-se de PETIÇÃO (ID nº 18526128), formulada por ELCILENE OLIVEIR... (01/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 72.579,12

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ELCILENE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ELCILENE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ELCILENE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ELCILENE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 37, IX, DA CF/1988. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADEQUAÇÃO AO TEMA 916 DO STF. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Pará c... (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELCILENE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MARLENE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LINDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO· OAB PA 22024· CPF 459.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BELÉM em 18/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 74.306,92

Autor

ELCILENE OLIVEIRA PEREIRACPF

Outros

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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