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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA SANTIAGOCPF

ELCIO GOMES PEREIRACPF

Outros

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 113905· CPF 164.***.***-00

RICARDO FINCK· OAB SP 169621· CPF 132.***.***-08

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Carlos Ferreira Santiago - Apelado: Elcio Gomes Pereira - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 454-65) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador) - Ricardo Finck (OAB: 169... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA SANTIAGOCPF

ELCIO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

RICARDO FINCK· OAB SP 169621· CPF 132.***.***-08

Reu:

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 113905· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELCIO GOMES PEREIRACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 113905· CPF 164.***.***-00

Reu:

RICARDO FINCK· OAB SP 169621· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 113905· CPF 164.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FINCK· OAB SP 169621· CPF 132.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 235.917,17

Autor

ELCIO GOMESCPF

ELIANE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE RODRIGUES MARTINS· OAB SP 473926· CPF 228.***.***-21

Reu:

SAIURY PRADO DE OLIVEIRA· OAB SP 348693· CPF 362.***.***-00

Reu:

VALDIR APARECIDO ROSA JUNIOR· OAB SP 314547· CPF 334.***.***-50

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 235.917,17

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ELCIO GOMESCPF

ELIANE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SAIURY PRADO DE OLIVEIRA· OAB SP 348693· CPF 362.***.***-00

Autor:

VALDIR APARECIDO ROSA JUNIOR· OAB SP 314547· CPF 334.***.***-50

Reu:

MARILENE RODRIGUES MARTINS· OAB SP 473926· CPF 228.***.***-21

Reu:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA· OAB SP 269071· CPF 105.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2024)

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