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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/1980

Distribuição

16/10/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

PENAPOLIS PREFEITURA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

MICHEL AARAO FILHO· OAB SP 95605· CPF 050.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELCIO RODRIGUES

ELCIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO MOREIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CHARLES MOREIRA DE SOUZA

JOSE RAMINHO NETO

AMARILDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO OTONI ESTEVAM

GERALDO WANDER GOMESCPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

JANAINA MURTA SOUZA· OAB MG 107286

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Reu:

KARINE ALVES EVENCIO

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 124.931,08

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JESUS RODRIGUESCPF

JESUS RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

ELCIO RODRIGUESCPF

JESUS RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA· CPF 038.***.***-42

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 124.931,08

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

JESUS RODRIGUES FILHOCPF

JESUS RODRIGUESCPF

JESUS RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

ELCIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 30.726,72

Autor

ANTONIA DORALICE DE ASSIS RODRIGUESCPF

TARSIS MAGALHAES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDO FINANCEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TÁRSIS MAGALHÃES PEREIRA· OAB PR 16163· CPF 396.***.***-15

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR· OAB PR 89652· CPF 094.***.***-52

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SATTRACK RASTREAMENTO E LOGíSTICA LTDA-ME

Reu

CELSO RODRIGUES SOARES

ELCIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Autor:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Reu:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Reu:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRON LIFE SUPLEMENTOS E NUTRICAOCNPJ

Reu

KAEMY

ELCIO RODRIGUES

TRANS VMC TRANSPORTES EIRELLI ME

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/09/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRON LIFE SUPLEMENTOS E NUTRICAOCNPJ

Reu

ELCIO RODRIGUES

KAEMY

TRANS VMC TRANSPORTES EIRELLI ME

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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