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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 21.446,40

Autor

ELCIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB TO 5426· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 18.483,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 18.483,52

Autor

PARANA BANCO S/ACNPJ

Reu

ELCIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 6896· CPF 064.***.***-46

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PARANÁ BANCO S.A

Reu

ELCIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 6896· CPF 064.***.***-46

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 06896

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 6896· CPF 064.***.***-46

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 06896

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARANÁ BANCO S.A

Reu

ELCIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 6896· CPF 064.***.***-46

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 06896

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 6896· CPF 064.***.***-46

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB TO 06896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007423-92.2025.8.27.2722/TO APELANTE: PARANÁ BANCO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA (OAB TO06896A) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Cumpra-se. (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 18.619,84

Autor

ELCIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

ELCIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007422-10.2025.8.27.2722/TO (Pauta: 554) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE:... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

ELCIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Autor:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 60535· CPF 703.***.***-97

Reu:

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES· OAB GO 060535· CPF 703.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

JOAO CONDES DE NOVAES SOARESCPF

Advogados

Reu:

VANESSA AVELLAR FERNANDEZ· OAB SP 466993· CPF 270.***.***-58

Reu:

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA· OAB SP 348036· CPF 340.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CONDES DE NOVAES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA· OAB SP 348036· CPF 340.***.***-29

Autor:

VANESSA AVELLAR FERNANDEZ· OAB SP 466993· CPF 270.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CONDES DE NOVAES SOARES

Advogados

Autor:

VANESSA AVELLAR FERNANDEZ· OAB SP 466993· CPF 270.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA AVELLAR FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

VANESSA AVELLAR FERNANDEZ· OAB SP 466993· CPF 270.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CONDES DE NOVAES SOARES

Advogados

Reu:

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA· OAB SP 348036· CPF 340.***.***-29

Reu:

VANESSA AVELLAR FERNANDEZ· OAB SP 466993· CPF 270.***.***-58

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 17.578,62

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) GREICE KELLY GOMES DA SILVA (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 17.578,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Reu:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO· OAB SP 393285· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 17.578,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE KELLY GOMES DA SILVA

RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZCPF

Reu

ELCIO SOARES

LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO· OAB SP 393285· CPF 415.***.***-70

Autor:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Reu:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO· OAB SP 393285· CPF 415.***.***-70

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GREICE KELLY GOMES DA SILVA (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA DA SILVA NASCIMENTO

ELCIO SOARES

RENATO CALORIO TORRES PEREIRACPF

Reu

LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 379443· CPF 328.***.***-88

Autor:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO· OAB SP 393285· CPF 415.***.***-70

Reu:

JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 379443· CPF 328.***.***-88

Reu:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO· OAB SP 393285· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CELINA DA SILVA NASCIMENTO (31/03/2026)

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