ELCIO VIEIRA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON COSTA RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

HELIDA CRISTINA HIPOLLITO

OSVALDO HIPOLLITO

EMERSON DONIZETI HIPOLLITO

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Reu:

HELIDA CRISTINA HIPOLLITO RODRIGUES· CPF 191.***.***-14

Reu:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Reu:

WANDERLAN ARAUJO SANTOS· CPF 268.***.***-98

Reu:

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO· CPF 684.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (11/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· OAB SP 311425· CPF 093.***.***-33

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· OAB SP 311425· CPF 093.***.***-33

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Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COPLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· OAB SP 311425· CPF 093.***.***-33

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREIRTO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· OAB SP 311425· CPF 093.***.***-33

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Autor:

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Autor:

ESTELA BUJATO· CPF 077.***.***-46

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

HELIDA CRISTINA HIPOLLITO

OSVALDO HIPOLLITO

EMERSON DONIZETI HIPOLLITO

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Reu:

HELIDA CRISTINA HIPOLLITO RODRIGUES· OAB SP 263897· CPF 191.***.***-14

Reu:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Reu:

WANDERLAN ARAUJO SANTOS· OAB SP 285499· CPF 268.***.***-98

Reu:

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO· OAB SP 210744· CPF 684.***.***-00

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Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (11/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· CPF 093.***.***-33

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· CPF 093.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COPLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· CPF 093.***.***-33

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREIRTO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA· CPF 093.***.***-33

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Autor:

ANGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Autor:

ESTELA BUJATO· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO APARECIDO NASSERCPF

JORGE DA SILVACPF

OSVALDO HIPOLLITOCPF

EMERSON DONIZETI HIPOLLITOCPF

ELCIO VIEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Autor:

FABIO GUEDIS PEREIRA· CPF 206.***.***-69

Autor:

JACKSON COSTA RODRIGUES· OAB SP 192204· CPF 139.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.495,00

Autor

MEL NOGUEIRA GARCIA

NOAH NOGUEIRA GARCIA, REPRESENTADO POR ANA FLáVIA NOGUEIRA MOROTICPF

ANA FLAVIA NOGUEIRA MOROTICPF

Reu

JOYCE REGINA LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Outros

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO· OAB SP 417842

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOAH NOGUEIRA GARCIA, REPRESENTADO POR ANA FLáVIA NOGUEIRA MOROTICPF

MEL NOGUEIRA GARCIA

Reu

JOYCE REGINA LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Reu:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA NOGUEIRA MOROTICPF

MEL NOGUEIRA GARCIA

NOAH NOGUEIRA GARCIA, REPRESENTADO POR ANA FLáVIA NOGUEIRA MOROTICPF

Reu

JOYCE REGINA LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 5.494,52

Autor

ESPOLIO DE MARIO THEODORO GARCIA NETO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ANA FLAVIA NOGUEIRA GAROLICPF

Reu

JOYCE REGINA LIMACPF

Advogados

Autor:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Autor:

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA· OAB SP 224627· CPF 060.***.***-62

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 27.214,72

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

RODRIGO PETRY TERRA· CPF 392.***.***-09

Outros

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 27.214,72

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

RODRIGO PETRY TERRA· CPF 392.***.***-09

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

CELSO SINOTTI JUNIOR· CPF 396.***.***-89

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 27.214,72

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

CELSO SINOTTI JUNIOR· CPF 396.***.***-89

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.371,41

Autor

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Reu

PEDRO CESAR DA SILVACPF

Outros

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.407,72

Autor

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Reu

MARCELA ADRIANA BALBINO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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