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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 213.029,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCNPJ

EMILIO BINOTTOCPF

ROSA BERNARDI BINOTTOCPF

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

EDEMILSON PEDRO BINOTTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

ALÉCIO PEDRO BERNARDI· OAB PR 027647· CPF 845.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILSON SERGIO BINOTTO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2357443/SC (2023/0145862-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EDILSON SERGIO BINOTTO ADVOGADOS: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ANDRE BINOTTO INTERESSADO: AURORA PARTICIPACOES S.A. INTERESSADO: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BINOTTO S/A LOGÍSTICA... (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 4.884.590,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCNPJ

EMILIO BINOTTOCPF

ROSA BERNARDI BINOTTOCPF

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

EDEMILSON PEDRO BINOTTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· CPF 026.***.***-30

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0018496-50.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA, DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. IMPETRADO: DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Cl... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· CPF 131.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 36.808,40

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

CENTRO TECNICO VILLAS BOAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

IONE ARAUJO BRITO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Reu

IONE ARAUJO BRITO - ME

Advogados

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 1.421,26

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 79541690572CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 5.298,18

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESCOLA DE BAMBINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 6.695,56

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ISABEL MARIA DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO BADDINI JUNIOR em 14/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 16.877,30

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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