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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELDEQUIAS BRITO CORREACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 915.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 915.000,00

Autor

JOAO SANTO NETOCPF

P H SANTO DE MOURA RESTAURANTESCNPJ

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELICNPJ

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

VINICIO JADISCKE TASSOCPF

FERNANDO AUGUSTO DE MORAISCPF

GISELE MENDES DE GENAROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Autor:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Autor:

FERNANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 64395· CPF 959.***.***-34

Autor:

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES· OAB DF 53920· CPF 042.***.***-04

Reu:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Reu:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 26414· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 2.800,00

Autor

MARIO ROCHA DE LYRACPF

Reu

ELDER JOSE MENDONCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NORMA GUIMARÃES DA COSTACPF

Reu

MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVACPF

ELDER

Outros

IGOR TEIXEIRA· OAB RJ 156342· CPF 088.***.***-05

LENICE AUGUSTA DOS SANTOS· OAB DF 45156· CPF 402.***.***-72

GUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY· OAB RJ 170169· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 102.531,96

Autor

ANDRE BISPO DE SOUZACPF

Reu

COMÉRCIO DE VERDURAS KANICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DUARTE ALENCAR· OAB RO 9555· CPF 025.***.***-82

Autor:

ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 3989· CPF 759.***.***-72

Reu:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 102.531,96

Autor

COMÉRCIO DE VERDURAS KANICO LTDACNPJ

ANDRE BISPO DE SOUZACPF

Reu

ANDRE BISPO DE SOUZACPF

COMÉRCIO DE VERDURAS KANICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DUARTE ALENCAR· OAB RO 9555· CPF 025.***.***-82

Autor:

ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 3989· CPF 759.***.***-72

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DUARTE ALENCAR· OAB RO 9555· CPF 025.***.***-82

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 15.048,00

Autor

GISELE CRISTINA ESPADONICPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA ESPADONICPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Reu:

FLAVIA FADINI FERREIRA· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 15.048,00

Autor

GISELE CRISTINA ESPADONICPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 60.192,00

Autor

ADRIANA FERREIRA LOPES DOS SANTOSCPF

SIRLENE DA SILVACPF

ROSA ALVES EUZEBIO ALEXANDRECPF

NEIDE MARIA RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA LOPES DOS SANTOSCPF

NEIDE MARIA RODRIGUES DE MOURACPF

ROSA ALVES EUZEBIO ALEXANDRECPF

SIRLENE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Reu:

FLAVIA FADINI FERREIRA· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 60.192,00

Autor

ADRIANA FERREIRA LOPES DOS SANTOSCPF

SIRLENE DA SILVACPF

ROSA ALVES EUZEBIO ALEXANDRECPF

NEIDE MARIA RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Reu:

FLAVIA FADINI FERREIRA· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 85.996,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

VILMA TERESINHA MAGRI FERRAZCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR· OAB CE 035160

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Reu:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

VILMA TERESINHA MAGRI FERRAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

VILMA TERESINHA MAGRI FERRAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MONICA SUZANA MASSIMO PUZONECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA SUZANA MASSIMO PUZONECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Reu:

FLAVIA FADINI FERREIRA· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MONICA SUZANA MASSIMO PUZONECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Reu:

FLAVIA FADINI FERREIRA· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MôNICA SUZANA MáSSIMO PUZONE

Reu

2. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Reu:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP) Processo 1014231-93.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mônica Suzana Mássimo Puzone - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.... (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MACHADO MACIEL

Reu

2. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

GLEYCE VIANA DOS SANTOS· OAB SP 286156· CPF 226.***.***-07

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Reu:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Reu:

GLEYCE VIANA DOS SANTOS· OAB SP 286156· CPF 226.***.***-07

Reu:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP) Processo 1013355-41.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Machado Maciel - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de... (22/05/2025)

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