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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELDER DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (26/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOCPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

SERGIO DE SOUZA PIMENTELCPF

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 009516· CPF 006.***.***-15

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 001590· CPF 036.***.***-87

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DOS SANTOS NETO (AGRAVANTE)

2. RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETO

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRACPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOCPF

SERGIO DE SOUZA PIMENTEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA· OAB PA 7518· CPF 410.***.***-53

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

LUCAS SA SOUZA· OAB PA 20187· CPF 989.***.***-49

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025519-29.2012.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516-A, WALBER PALHETA DE MATTOS - PA13320, SALAZAR FONSECA JUNIOR - PA7014, ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA - PA7518, M... (03/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 223.929,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014006-19.2021.8.03.0001. REQUERENTE: MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: LIDER COMERCIO -LTDA DECISÃO Manifeste-se o autor, acerca da petição de ID #28323311#, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749,... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 223.929,15

Autor

MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LIDER COMERCIO -LTDA

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· CPF 926.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 223.929,15

Autor

LIDER COMERCIO -LTDA

Reu

MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

LIDER COMERCIO -LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014006-19.2021.8.03.0001. REQUERENTE: MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: LIDER COMERCIO -LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE S... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

LIDER COMERCIO -LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA PEREIRACPF

ICARO DA SILVA BRONDANI

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA - EPPCNPJ

WANDERLEY DIAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA· OAB PA 8329· CPF 442.***.***-34

Autor:

SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA· OAB PA 9561· CPF 561.***.***-20

Reu:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

LECIVAL DA SILVA LOBATO· OAB PA 9042· CPF 116.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA MAIA· OAB MA 56· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 154.200,99

Autor

KARITA CALACA FREIRECPF

HILQUYAS SOUZA GALVAOCPF

Reu

GEAN DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA IBIAPINA CAMBESSACPF

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 28648· CPF 021.***.***-37

Reu:

ROBERTA TREMARIN· OAB PA 27306· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59. (19/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

CELSO LOPES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

MARIA ELIZABETH QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 4915· CPF 210.***.***-49

Reu:

FELIPE LEAO FERRY· OAB PA 14856· CPF 917.***.***-20

Reu:

CESAR DE BARROS COELHO SARMENTO· OAB PA 11336· CPF 027.***.***-45

Reu:

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA· OAB PA 13369· CPF 663.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 856

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LAMARTIM ROSALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ADELAR PELEGRINICPF

Advogados

Autor:

SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA· OAB PA 9561· CPF 561.***.***-20

Reu:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTROCPF

UINTER JOSE DE SOUZA MORAISCPF

FABIO TAVARES SENACPF

JOSE VALNEI PINTO DE OLIVEIRACPF

MICHEL ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES DE CASTRO SANTOS· OAB PA 20770· CPF 981.***.***-91

Reu:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

LECIVAL DA SILVA LOBATO· OAB PA 9042· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL ALVES PEREIRA em 28/07/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUEL MODESTO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURUCACNPJ

FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Outros

HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS· OAB PA 960

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EMANUEL MODESTO DA COSTA em 05/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUEL MODESTO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURUCACNPJ

FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS· OAB PA 15960· CPF 828.***.***-87

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 22.168,58

Autor

WANDERLEY DIAS VIEIRACPF

Reu

A BORGES MODAS E ACESSORIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

MARCEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 28248· CPF 984.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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