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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 105.556,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNACNPJ

Reu

MRRC LICITACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI· OAB SP 419499· CPF 311.***.***-28

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 105.556,21

Reu

MRRC LICITACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 10.648.496,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.648.496,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU· OAB PA 13192· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

Reu

JOSE MARIA ANTUNES DA SILVA

WANGLES BASTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU· OAB PA 13192· CPF 774.***.***-04

Autor:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (27/11/2025)

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